A construção de uma infância saudável inclui zelar e proteger pela integridade física e emocional, juntos podemos nos fortalecer!
É necessário conhecermos sobre as medidas básicas de prevenção da exposição das nossas crianças e adolescentes a qualquer tipo de violência, abusos e exploração. Além da prevenção, precisamos nos munir de informação sobre como proceder diante de suspeitas ou confirmações de condutas violentas ou abusivas na infância e adolescência.
A primeira medida de prevenção e de reconhecimento de qualquer tipo de violência ou abuso sofrido pelas crianças e adolescentes é a construção de:
Olhar respeitoso para a infância
Compreensão da importância de um vínculo bem formado
Construção de relações de confiança e diálogo
Isso garante um caminho seguro para que eles possam falar, tirar dúvidas, aprender sobre proteção e autoproteção e, também, se sentirem ouvidos.
Telefones de Emergência:
Polícia Militar
190
Polícia Federal
194
Polícia Civil
197
Disque Direitos Humanos
100
Polícia Rodoviária Federal
191
Atendimento a Mulher
180
DISQUE DIREITOS HUMANOS
O que é: Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da denúncia que envolva violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+
Disque 100 de qualquer parte do Brasil. Ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
APLICATIVO
DIREITOS HUMANOS BR
Aplicativo disponível para Android e iOS
O que é: O app é a nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes. É gratuito, anônimo e seguro.
TELEGRAM
DIREITOS HUMANOS BR
O que é: A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos disponibilizou uma conta no Telegram - aplicativo de mensagens instantâneas - para o registro de casos em todo o país. Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe do Disque 100. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos
SAFERNET
O que é: organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil.
Denuncie no site: new.safernet.org.br/denuncie
OUVIDORIA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS
O que é: A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é o órgão responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. Agora é possível fazer denúncias relacionadas ao Disque 100 e o Ligue 180 direto nessa plataforma.
Denuncie no site: ouvidoria.mdh.gov.br
CONSELHO TUTELAR
O que é: órgão autônomo administrativo do município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Pode aplicar medidas com força de lei.
A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do conselho. Encontre o telefone do CT mais próximo digitando Conselho Tutelar + o nome do seu município em uma ferramenta de busca on-line.
CREAS / CRAS
O que é: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento em atenção básica à população em geral, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento de média complexidade, que inclui o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Acesse MOPS, localize as unidades por Estado ou município.
Se a unidade do seu município receber notificações, faça a sua.
Se a unidade do seu município receber notificações, faça a sua.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
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POLÍCIA CIVIL
O que é: polícia que atua depois que um crime ocorre, buscando esclarecer o que aconteceu. A Polícia Civil registra as ocorrências, coleta informações e elabora o inquérito policial.
Disque 197. Ligação gratuita de todo o país.
Disque 197. Ligação gratuita de todo o país.
Atendimento 24 horas, todos os dias da semana
APLICATIVO LINHA DIRETA
O que é: um aplicativo que permite enviar e receber alertas de emergência de maneira rápida e com localização precisa. No Linha Direta você cria sua rede de contatos e aciona um aviso em apenas alguns segundos. Você também pode facilmente determinar no alerta que seus contatos avisem a polícia. A ajuda chegará muito mais rápido! Ao fazer um alerta, imediatamente é iniciada a gravação para que a pessoa diga o que está acontecendo ou digite enquanto o áudio é gravado. Após este passo o alerta é imediatamente enviado aos contatos de emergência, já com a localização exata.
Tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto o Código Penal Brasileiro discorrem sobre as formas de violência e/ou abusos dos quais temos o dever de manter as crianças e adolescentes protegidos.
A Constituição Federal afirma que:
- Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
E o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008 discorre que:
- Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
